Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1834-10-06 | Final: 1834-12-11 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 23 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2671 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Cristóvão Ramalho Ortigão 
Sumário: Sobre o estabelecimento de côngruas a todo o clero secular empregado.

Contém:

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares;

Emendas n.º 64-N e ofício da Câmara dos Pares;

Parecer n.º 75 da Comissão de Negócios Eclesiásticos;

Minutas (decreto);

Decreto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Cota: Secção VI, cx. 110A, mç. n.º 3, papel n.º 7 [doc. 1] 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar