Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-02-03 | Final: 1902-02-24 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2676 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser concedida meia reforma, como se tivesse quatro anos de serviço, ao farmacêutico do quadro de Saúde do Ultramar, Silvério Marques Couceiro, julgado incapaz de todo o serviço activo pela junta de saúde.

Relativo ao projecto de lei n.º 9-E que renova a iniciativa de projecto de lei n.º 7-E de 1901, ambas apresentadas por Ernesto da Costa e Ornelas.

Contém:

Projecto de lei n.º 9-E;

Projecto de de lei n.º 7-E de 1901;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 27; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar