Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-01-15 | Final: 1902-02-24 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2677 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser concedida meia reforma, como se tivesse quatro anos de serviço, ao farmacêutico do quadro de saúde do Ultramar, Silvério Marques Couceiro, julgado incapaz de todo o serviço activo pela junta de saúde.

Relativo ao projecto de lei n.º 5-A, apresentado pelos deputados Francisco José Machado e Ernesto Nunes da Costa e Ornelas, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 11-B de 1901.

Contém:

Projecto de lei n.º 5-A;

Projecto de de lei n.º 11-B de 1901. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 28; 
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