Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-02-24 | Final: 1902-04-18 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 29 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2684 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Instrução Pública Superior e Especial e Fazenda (reunidas) 
Sumário: Sobre ser aprovado o plano de reorganização da Academia, Escola e Museu Portuense de Belas Artes.

Relativo à proposta de lei n.º 13-E, apresentada por Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro - Ministro do Reino.

Contém:

Proposta de lei n.º 13-E. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 31; 
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