Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-02-26 | Final: 1902-03-03 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2688 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser contabilizada a antiguidade ao capitão reformado Matias da Trindade desde 11 de fevereiro de 1895, em que lhe pertencia a promoção à efectividade do posto, e concedendo-lhe nessa conformidade a melhoria de reforma.

Relativo ao projecto de lei n.º 19-I, apresentado pelos deputados Francisco José Machado e Custódio Miguel de Borja, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 95 de 1901.

Contém:

Projecto de lei n.º 19-I;

Projecto de lei n.º 95 de 1901;

Projecto de lei n.º 20-C de 1901;

Projecto de lei n.º 31 de 1900;

Projecto de lei n.º 11-C de 1900;

Projecto de lei n.º 121 de 1899. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 38; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar