Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-01-25 | Final: 1902-03-05 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2690 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser concedido aos generais do quadro auxiliar do Exército, Augusto César Justino Teixeira, Silvério Augusto Pereira da Silva, João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida de Eça, Augusto Pinto de Miranda Montenegro e Francisco Álvares Pereira, o direito à reforma por equiparação, nos termos do decreto com força de lei de 19 de outubro de 1901.

Relativo ao projecto de lei n.º 5-Y, apresentado pelo deputado Mariano José da Silva Prezado, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 68-A de 1900.

Contém:

Projecto de lei n.º 5-Y;

Projecto de lei n.º 68-A de 1900. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 39; 
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