Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-03-19 | Final: 1861-03-22 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2695 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões Diplomática e de Instrução Pública (reunidas) 
Sumário: Sobre a aprovação da convenção literária e artística entre Portugal e Espanha.

Relativo à proposta de lei n.º 55-A, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, António José de Ávila.

Contém:

Ofícios (cópias);

Minutas do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota: Secção VI, cx. 110B, mç. n.º 3-I, capa n.º 27 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar