DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1902-03-01 | Final: 1902-03-13
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2702
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Belchior José Machado
Sumário:
Sobre ser mantido aos oficiais do Exército ao serviço do Ministério das Obras Públicas, e que por este serviço optaram ao abrigo das disposições legais, as condições base dos respectivos contratos de opção, que importam o pagamento de vencimentos de reforma pelo Ministério da Guerra, com as correspondentes deduções para a caixa de reforma.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 46;
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