Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-03-07 | Final: 1903-06-02 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2720 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre serem mantidos ao condutor de 1.ª classe do quadro das obras públicas do Ultramar, Artur Gomes da Silva, os vencimentos que recebia antes do decreto com força de lei de 20 de agosto de 1892.

Relativo ao projecto de lei n.º 19-H, apresentado pelo deputado Custódio Miguel de Borja, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 119 de 1901.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 19-H;

Projecto de lei n.º 119 de 1901. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 55; 
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