Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861 | Final: 1861 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2722 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Rocha Peixoto 
Sumário: Sobre um código florestal.

O projecto de lei não consta. Consta apenas uma anotação a indicar que foi recebido pela Comissão de Agricultura em 15 de fevereiro, com a proposta de lei n.º 15-D de 1857, da qual não voltou. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota: Secção VI, cx. 110B, mç. n.º 3-I, capa n.º 8 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar