Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-01-20 | Final: 1902-04-04 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2729 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser levado em conta, para os efeitos de reforma, o tempo que os capelães do Exército João Manuel de Almeida Pessanha, António Augusto Teixeira, José António Rebelo, Júlio César Pereira da Silva e Manuel e Manuel Segismundo da Piedade o tempo que serviram as funções paroquianas.

Relativo ao projecto de lei n.º 5-L, apresentado pelos deputados Alfredo Augusto José de Albuquerque e Sousa Tavares que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 73 de 1901.

Contém:

Projecto de lei n.º 5-L;

Projecto de lei n.º 73 de 1901;

Requerimento;

Certidões. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 58; 
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