Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861 | Final: 1861 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2733 
Tipologia: Projecto de Lei 
Autor: José de Morais Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre poderem passar-se certidões das doações e títulos a que se refere o alvará de 17 de janeiro de 1859.

Renova o projecto de lei n.º 227 de 1857, da Comissão de Legislação, relativo ao projecto de lei n.º 215-A da Câmara dos Pares.

O projecto de lei não consta. Consta apenas uma anotação a indicar que foi recebido pela Comissão de Legislação em 28 de fevereiro de 1861, da qual não voltou.

Ver também Projecto de lei n.º 5-G/XIV. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota: Secção VI, cx. 110B, mç. n.º 3-I, capa n.º 4 
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