Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-03-08 | Final: 1902-03-18 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2736 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre serem tornadas extensivas aos oficiais do Exército professores dos liceus centrais, quando fora do quadro das suas armas, as disposições da lei de 13 de março de 1884.

Relativo ao projecto de lei n.º 15-A, apresentado pelo deputado José Nicolau Raposo Botelho que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 76 de 1901.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 15-A;

Projecto de lei n.º 76 de 1901. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 61; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar