Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-06-15 | Final: 1861-08-22 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 136 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2758 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre a construção de estradas e outras obras públicas no reino e ilhas (projecto de lei n.º 1 - carta de lei de 15 de julho de 1862); e sobre o Governo ser autorizado a contrair um empréstimo, com aplicação no próximo ano económico, nas diversas obras públicas (projecto de lei n.º 2 - carta de lei de 10 de setembro de 1861).

Relativo às propostas de lei n.º 6-KK e n.º 6-II, do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Tiago Augusto Veloso e Horta.

Contém:

Propostas de lei n.º 6-KK e n.º 6-II;

Tabelas;

Pareceres das Comissões de Fazenda e de Administração;

Parecer com projecto de lei, pertence ao n.º 59, da Comissão de Obras Públicas;

Minutas do Projecto de lei, ofício e carta enviados à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota: Secção VI, cx. 110B, mç. n.º 3-II, capa n.º 75 
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