DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1903-01-14 | Final: 1903-01-16
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2760
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Manuel Afonso de Espregueira; José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral; Júlio Ernesto de Lima Duque
Sumário:
Sobre ser isento de pagamento dos respectivos direito aduaneiros o material metálico destinado à ponte sobre o Mondego, em Penacova e na estrada real n.º 48 (Portela e Mangualde); e autorizar o Governo a cobrar um imposto de portagem na mesma ponte.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 628, mç. 554, doc. 6;
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