Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1903-01-10 | Final: 1903-02-03 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2762 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação Criminal 
Sumário: Sobre ser criada em Lisboa uma casa de detenção e correcção para indivíduos do sexo feminino.

Relativo à proposta de lei n.º 1-C, apresentada por Artur Alberto de Campos Henriques - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e Justiça.

Contém:

Proposta de lei n.º 1-C;

Parecer da comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 628, mç. 554, doc. 8; 
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