DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1903-02-17 | Final: 1903-02-17
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC251
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Fernando Matoso dos Santos - Ministro da Fazenda
Sumário:
Sobre ser autorizado o governo a determinar o pagamento da contribuição industrial, por meio de licença, de todas as indústrias compreendidas na 2.ª e 3.ª parte da tabela B, anexa à carta de lei de 31 de Março de 1896; e fixando o minímo da colecta que deverá caber às companhias fabris, sociedades anónimas ou outros trabalhadores materiais têxteis.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 628, mç. 554, doc. 20;
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