DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1861-06-25 | Final: 1861-08-06
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
11 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2775
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre a criação de um círculo de jurados no julgado da Barca.
Relativo ao projecto de lei n.º 12-H, do deputado Bento de Freitas Soares, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 62, da legislatura anterior, da Comissão de Legislação.
Contém:
Projecto de lei n.º 62 (impresso);
Projecto de lei n.º 12-H;
Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273
Cota:
Secção VI, cx. 110B, mç. n.º 3-II, capa n.º 69
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