Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1903-02-09 | Final: 1903-03-14 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7884 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser fixado o contingente para o exército, armada, guardas municipais e fiscais no ano de 1903.

Relativo à Proposta de lei n.º 6-A, apresentado por Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro - Ministro do Reino, Luís Augusto Pimentel Pinto - Ministro de Guerra, e, António Teixeira de Sousa - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 6-A;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Parecer da Comissão de Administração Pública;

Parecer da Comissão de Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 628, mç. 554, doc. 24; 
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