Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1903-03-14 | Final: 1903-03-17 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2784 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João de Sousa Tavares 
Sumário: Sobre ser estabelecido que os secretários dos liceus centrais e nacionais recebam anualmente, além dos emolumentos de secretaria que por lei lhes pertençam 300$000 réis os primeiros e 150$000 réis os outros, a título de gratificação paga por duodécimos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 628, mç. 554, doc. 31; 
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