DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1861 | Final: 1861
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2785
Tipologia:
Projecto de Lei
Autor:
José Maria Sieuve de Menezes
Sumário:
Sobre a cobrança das contribuições lançadas aos líquidos pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.
Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 20-R da legislatura anterior, do mesmo deputado.
O projecto de lei não consta no processo. Conforme anotação, foi recebido pela Comissão de Administração Pública, em 5 de julho de 1861, da qual não foi devolvido.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273
Cota:
Secção VI, cx. 110B, mç. n.º 3-II, capa n.º 63
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