Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1903-03-17 | Final: 1903-03-20 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2788 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Artur da Costa Sousa Pinto Basto 
Sumário: Sobre ser fixado o prazo para ser prestada a competente informação sobre os requerimentos dos opositores a qualquer canonicato ou beneficio paroquial, sendo de trinta dias para os prelados do continente e de sessenta para os das ilhas adjacentes, a contar-se desde o dia em que os mesmos requerimentos derem entrada ao respectivo paço episcopal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 628, mç. 554, doc. 32; 
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