Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 014-B/XXXVI/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1903-03-28 | Final: 1903-03-30 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2797 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Mateus Augusto Ribeiro Sampaio 
Sumário: Sobre ser determinado que a aposentação, jubilação e reforma não possam ser impostas por motivo de idade, nem concedidadas senão por incapacidade absoluta física ou moral. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 628, mç. 554, doc. 37; 
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