DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1861-06-11 | Final: 1861-08-07
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
19 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2801
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre certas rectificações na carta de lei de 30 de junho de 1860, relativamente à contribuição de registo.
Relativo à Proposta de lei n.º 3-C, do ministro da Fazenda, António José de Ávila.
Contém:
Proposta de lei n.º 3-C;
Propostas de alteração;
Parecer da Comissão de Fazenda (pertence ao n.º 12)
Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273
Cota:
Secção VI, cx. 110B, mç. n.º 3-II, capa n.º 52
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