Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861 | Final: 1861 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2803 
Tipologia: Projecto de Lei 
Autor: Bernardo Francisco de Abranches 
Sumário: Sobre a abolição dos corpos de 2.ª linha na província de S. Tomé e Príncipe.

Renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 4-B de 1859 e do Projecto de lei n.º 10-Q de 1860, do mesmo deputado.

O Projecto de lei não consta no processo. Conforme anotação, foi recebido pela Comissão do Ultramar, em 3 de julho de 1861, da qual não foi devolvido. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota: Secção VI, cx. 110B, Mç. n.º 3-II, capa n.º 50 
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