DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1903-04-14 | Final: 1903-04-15
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2804
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Augusto César Claro da Ricca
Sumário:
Sobre ser determinado que a condição 4.ª do artigo 5.º do decreto de 4 de agosto de 1898 não seja extensiva aos sargentos-ajudantes, aos primeiros sargentos e aos sargentos quartel-mestres que tenham alcançado o posto antes da promulgação do mesmo decreto.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 628, mç. 554, doc. 40;
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