DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1903-04-20 | Final: 1903-04-28
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2807
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação Criminal
Sumário:
Sobre ser declarado que O deputado Carlos Ferreira, pronunciado em um processo por abuso de liberdade de imprensa, continue no exercício das funções parlamentares e seja julgado no intervalo deste para a seguinte sessão legislativa.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 628, mç. 554, doc. 42;
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