Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1903-04-18 | Final: 1903-04-20 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2811 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Patrício 
Sumário: Sobre ser determinado que não seja permitido erigir monumentos nas praças públicas ou em locais como tal considerados, sem que o poder legislativo para isso conceda licença, a qual será livre de qualquer imposto, selo ou emolumentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 628, mç. 628, doc. 45; 
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