Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 41/XIV/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-06 | Final: 1861-07-16 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2815 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a extinção, na ilha da Madeira, da contribuição anual de cinco dias de trabalho, lançada por carta régia de 1 de outubro de 1801 e outras resoluções.

Relativo ao projecto de lei n.º 10-F, do deputado António Gonçalves de Freitas.

Contém:

Projecto de lei n.º 10-F. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota: Secção VI, cx. 110B, mç. n.º 3-II, capa n.º 42 
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