Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-02-11 | Final: 1898-02-12 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2823 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Álvaro de Castelões 
Sumário: Sobre ser determinado que a aposentação dos empregados das direcções fiscais do caminho de ferro seja regulada pela lei geral das aposentações dos funcionários civis, nos termos do Decreto de 17 de julho de 1886. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 618, mç. 544, doc. 4; 
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