Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-01-31 | Final: 1898-02-01 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2830 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Machado 
Sumário: Sobre a suspensão da execução do artigo 6.º da carta de lei de 13 de maio de 1896, que fixa o limite de idade para a promoção de oficiais combatentes, enquanto não for promulgada uma lei geral de promoções que regularize o acesso aos diferentes postos do Exército. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 618, mç. 544, doc. 16; 
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