Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-01-18 | Final: 1898-02-07 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2834 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Negócios Estrangeiros e Internacionais 
Sumário: Sobre serem aprovados, para serem ratificados, a declaração comercial e o respectivo artigo adicional, assinados em Lisboa, a 11 de dezembro de 1897 e 15 de janeiro de 1898, entre Portugal e a Bélgica.

Relativo à Proposta de lei n.º 2-F, do ministro dos Negócios Estrangeiros, Henrique de Barros Gomes.

Contém:

Declaração (tradução);

Proposta de lei n.º 2-F. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 618, mç. 544, doc. 20; 
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