Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-02-04 | Final: 1898-05-30 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2843 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre serem estabelecidas várias condições para a promoção dos oficiais de Marinha.

Relativo ao Projecto de lei n.º 5-I, do deputado Francisco José Machado.

Contém:

Projecto de lei n.º 5-I;

Proposta de alteração;

Emendas n.º 89-F da Câmara dos Pares, com ofício e carta da mesma câmara;

Parecer n.º 90 da Comissão de Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 618, mç. 544, doc. 36;Secção I/II, cx. 619, mç. 545, doc. 50; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar