Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-02-28 | Final: 1898-05-09 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2852 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser restaurado o antigo concelho da Pederneira, composto das freguesias da Pederneira, Valado e Famalicão, extinto em 24 de outubro de 1855.

Relativo ao projecto de lei n.º 10-H, do deputado Francisco José Machado.

Contém:

Projecto de lei n.º 10-H;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 544, doc. 47; 
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