Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-03-09 | Final: 1898-04-15 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2866 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a fixação do contingente para o Exército, Armada, guardas municipais e fiscal, no ano de 1898.

Relativo à proposta de lei n.º 12-C, do Ministro da Guerra, José Luciano de Castro.

Contém:

Proposta de lei n.º 12-C;

Pareceres das Comissões de Fazenda, Marinha e Administração Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 544, doc. 60; 
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