DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1903-04-15 | Final: 1903-04-23
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2871
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública
Sumário:
Sobre ser autorizada a Câmara Municipal da Vidigueira a contrair um empréstimo de 25.000$000 réis, para pagamento de outros anteriormente contraídos e demais dívidas legalizadas, e a elevar a percentagem às contribuições gerais do Estado.
Relativo ao projecto de lei n.º 15-F, apresentado pelos deputados António de Sousa Pinto de Magalhães, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, João de Sousa Tavares, Joaquim António de Sant'Anna, Joaquim F. Poças Leitão, Libânio António Fialho Gomes.
Contém:
Projecto de lei n.º 15-F;
Parecer da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 628, mç. 554, doc. 51;
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