Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-04-18 | Final: 1898-04-19 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2887 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim José Pimenta Telo 
Sumário: Sobre os alunos matriculados antes de 1896, em qualquer um dos cursos superiores da Universidade de Coimbra, da Escola Politécnica de Lisboa, da Academia Politécnica do Porto, das Escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa, Porto e Funchal, do Instituto Geral de Agricultura e dos Institutos Industriais de Lisboa e Porto serem dispensados do serviço activo do Exército, ficando obrigados ao da segunda reserva, por doze anos, a contar da conclusão dos cursos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 544, doc. 68; 
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