Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1903-02-17 | Final: 1903-05-15 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2890 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Saúde Pública e Administração Pública 
Sumário: Sobre serem fixados os subsídios com que as corporações administrativas têm de contribuir para o fundo especial destinado à defesa sanitária contra a tuberculose e concedendo determinadas vantagens à Associação nacional de assistência aos tuberculosos.

Relativo à proposta de lei n.º 6-G, apresentada por Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro - Ministro do Reino, António Teixeira de Sousa - Ministro da Fazenda e Alfredo Vieira Peixoto Vilas-Boas - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Proposição de lei n.º 43 e emendas n.º 31-A da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 43-A (impresso) da mesma câmara;

Proposta de lei n.º 6-G;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 66; 
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