DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1903-05-06 | Final: 1903-06-03
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2892
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Negócios Estrangeiros e Internacionais
Sumário:
Sobre ser aprovado, para ser ratificada, a convenção assinada em Paris, aos 19 de março de 1902, entre Portugal e outras nações, para a protecção das aves úteis à agricultura.
Relativo à proposta de lei n.º 15-E, apresentada por Wenceslau de Sousa Pereira de Lima - Ministros dos Negócios Estrangeiros.
Contém:
Proposta de lei n.º 15-E (impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 67;
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