Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901 | Final: 1901-04-02 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2896 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Malheiro Reimão 
Sumário: Sobre ser concedido à Câmara Municipal de Viana do Castelo o edifício do suprimido convento das Chagas Ursulinas.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.° 45-A de 1898, do deputado Gaspar de Queirós Ribeiro, et al.

Contém:

Projecto de lei n.° 45-A (impresso).

Contém também o Projecto de lei n.º 21-P de 1900, a renovar a mesma iniciativa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 544, doc. 73-74; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar