Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 49/XXXIII/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-04-13 | Final: 1898-04-26 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2902 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Obras Públicas e de Fazenda (reunidas) 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a rescindir, por inexequível, o contrato que celebrou, em 26 de setembro de 1896, com o concessionário Manuel Alexandre de Sousa, a respeito da construção, exploração e administração das levadas de água de irrigação no arquipélago da Madeira.

Relativo ao projecto de lei n.º 34-B, do deputado Visconde da Ribeira Brava.

Contém:

Projecto de lei n.º 34-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 544, doc. 78; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
ANEXOS
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