DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1898-04-13 | Final: 1898-04-26
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
14 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2902
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissões de Obras Públicas e de Fazenda (reunidas)
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a rescindir, por inexequível, o contrato que celebrou, em 26 de setembro de 1896, com o concessionário Manuel Alexandre de Sousa, a respeito da construção, exploração e administração das levadas de água de irrigação no arquipélago da Madeira.
Relativo ao projecto de lei n.º 34-B, do deputado Visconde da Ribeira Brava.
Contém:
Projecto de lei n.º 34-B.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 619, mç. 544, doc. 78;
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