DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1903-04-28 | Final: 1903-05-20
Legislatura:
36.ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2904
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Luís Gonzaga dos Reis Torgal
Sumário:
Sobre serem declarados herdeiros hábeis para receberem pensão do Montepio Oficial, além dos já designados em leis especiais, os netos e netas legítimos, legitimados, ou perfilhados nos termos da lei civil.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 75;
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