DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1898-04-27 | Final: 1898-04-28
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2908
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Francisco José Machado
Sumário:
Sobre serem dispensadas as disposições dos artigos 177.º e 178.º da lei de 30 de outubro de 1884 e dos artigos 3.º e 4.º da lei de 10 de janeiro de 1895, a todos os oficiais de qualquer arma, empregados em comissões oficiais de serviço não dependentes do Ministério da Guerra.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 619, mç. 545, doc. 4;
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