Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 53-A/XXXIII/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-04-27 | Final: 1898-04-28 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2908 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Machado 
Sumário: Sobre serem dispensadas as disposições dos artigos 177.º e 178.º da lei de 30 de outubro de 1884 e dos artigos 3.º e 4.º da lei de 10 de janeiro de 1895, a todos os oficiais de qualquer arma, empregados em comissões oficiais de serviço não dependentes do Ministério da Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 545, doc. 4; 
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