Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1903-05-29 | Final: 1903-06-01 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 29 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2912 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser consentida e protegida, sob designadas condições, nas ilhas de São Miguel e Terceira (Açores) a indústria da cultura das plantas sacarinas e correspondente fabrico de açúcar e seus derivados.

Relativo ao projecto de lei n.º 39-B, apresentado pelos deputados, Manuel Francisco de Vargas, José da Mota Prego, Júlio Joaquim André de Freitas,

António Augusto de Sousa e Silva, José de Lacerda e Luís de Mello Correia.

Contém:

Projecto de lei n.º 39-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 79; 
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