Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-05-07 | Final: 1899-07-17 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 363 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2936 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a aprovação de novas tabelas do imposto de selo.

Relativo à Proposta de lei n.º 20-D, do ministro da Fazenda, Frederico Ressano Garcia.

Contém:

Proposta de lei n.º 20-D;

Propostas de alteração;

Parecer n.º 28 de 1899, da Comissão de Fazenda (pertence ao n.º 71 de 1898);

Proposição de lei n.º 150 e emendas da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Pareceres n.º 153 e n.º 138 (impresso) da mesma câmara;

Parecer n.º 139 da Comissão de Fazenda.

Ver Proposta de lei n.º 20-E/XXXII/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 544, doc. 65;Secção I/II, cx. 619, mç. 545, doc. 26;Secção I/II, cx. 621, mç. 547, doc. 63;Secção I/II, cx. 623, mç. 548, doc. 25; 
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