Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-03-10 | Final: 1903-06-01 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2940 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a conceder a Gonçalo da Costa Mesquita e Mello a sua aposentação nos termos da lei reguladora da aposentação dos professores do ensino primário.

Relativo ao projecto de lei n.º 25-C de 1902, apresentado pelo deputado Alípio Albano Camelo.

Contém:

Projecto de lei n.º 25-C de 1902;

Parecer da Comissão de Fazenda.. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 86; 
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