Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1903-06-01 | Final: 1903-06-01 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2942 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Pescarias 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a contar a Caetano José, fiel de géneros de 1.ª classe, com graduação de 1.º sargento, n.º 758, da divisão de reformados do corpo de marinheiros da Armada, o quarto período de readmissão como 1.º sargento desde a data da lei de 29 de maio de 1884.

Relativo ao projecto de lei n.º 29-B de 1902, apresentado pelo deputado Domingos Eusébio da Fonseca, que renova a iniciativa de projecto de lei n.º 10-A de 1900, que por sua vez renova a iniciativa do projecto de lei n.º 96 de 1898.

Contém:

Projecto de lei n.º 29-B de 1902;

Projecto de lei n.º 10-A de 1900;

Projecto de lei n.º 96 de 1898;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 88; 
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