Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1903-05-29 | Final: 1903-06-01 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2945 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Hypácio Frederico de Brion; Custódio Miguel de Borja 
Sumário: Sobre ser concedido a Balbina Maria da Costa Morais, viúva do primeiro contramestre da Armada Fernando Carlos Morais, a pensão anual e vitalícia de 108$000 réis.

Contém:

Requerimento;

Certidões. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 91; 
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