Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1903-06-01 | Final: 1903-06-02 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2949 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Mariano José da Silva Prezado 
Sumário: Sobre ser concedido a D. Ana Moreira de Brito Velho da Costa, viúva do capitão do Exército Baltazar de Bivar Moreira de Brito, falecido em Timor, a pensão anual de 450$000 réis, livres de qualquer imposto e com sobrevivência para os filhos, em partes iguais, enquanto não atingirem a maioridade.

Contém:

Certidão;

Requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 93; 
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