Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-05-13 | Final: 1898-05-25 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2951 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: José Estevão de Morais Sarmento, et al. 
Sumário: Sobre D. José Teles da Gama ser dispensado do pagamento dos emolumentos, direitos de mercê e selo, pelo título de conde da Vidigueira, com que foi agraciado.

Contém:

Proposição de lei n.º 89 e emendas n.º 89-A da Câmara dos Pares, com ofício, e carta da mesma câmara. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 545, doc. 30, 47; 
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